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Lei que obriga notificação dos casos de câncer completa um ano parada no Ministério da Saúde

Por 26 de junho de 2019 julho 17th, 2019 Nenhum Comentário

Criada em 2017 e já aprovada pelo Congresso, a chamada “Lei da Notificação
Compulsória do Câncer” (13.685/2018) completa, em 26 de junho, um ano parada no
Ministério da Saúde, onde ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor.
Sua implementação irá exigir que serviços de saúde, públicos e privados, passem a
notificar regularmente as autoridades sobre todos os casos de câncer desde o
diagnóstico. Na prática, a legislação traz benefícios diretos a pacientes e gestores
públicos da Saúde, e impõe mecanismos que qualificam a base de dados sobre a
doença no país.

“A falta de notificação faz com que não tenhamos total clareza sobre a incidência de
câncer no Brasil. Diversos especialistas concordam que a baixa qualidade e
abrangência dos dados aos quais temos acesso hoje pode estar mascarando nossos
indicadores, o que torna ainda mais difícil o desafio de democratizar o atendimento
qualificado”, afirma Mônica Gregori, gestora-executiva do Go All – movimento sem fins
lucrativos, composto por organizações de diversos setores da sociedade, que trabalha
em prol da acessibilidade aos avanços da oncologia contemporânea.

De acordo com o INCA (Instituto Nacional do Câncer), em 2018, havia uma relação de
200 casos de câncer para cada 100 mil brasileiros. No entanto, este número pode ser
muito maior, pois as bases de dados existentes ainda sofrem com a subnotificação e a
defasagem de informações, devido, principalmente, à falta de obrigatoriedade de seu
preenchimento.

Apenas 21% da população coberta pelos registros de câncer.

Atualmente, o Brasil tem apenas 21% da população coberta pelos registros de câncer,
segundo levantamento da OMS. Para efeito comparativo, outros países com sistemas
unificados de saúde, similares ao SUS, possuem 100% de cobertura – caso do Reino
Unido e países escandinavos. Mesmo que não tenhamos que atingir cobertura
completa, devemos e podemos almejar melhores dados. Um caso de sucesso entre
países com um sistema equiparável ao nosso é a Turquia, que em menos de 15 anos
aumentou sua cobertura de registros de câncer para 62%.

Políticas públicas baseadas em evidências. 

Para Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia e membro fundador do Go All, a
lei da notificação compulsória é necessária para que possamos construir políticas
públicas realmente baseadas em evidências. “Sem dados completos e atualizados, não

sabemos com precisão o tamanho do problema e as regiões onde ele se concentra.
Com a lei, os gestores públicos terão mais instrumentos para aplicar investimentos
com mais eficiência e tornar seus programas cada vez mais focados na realidade. Hoje
não conhecemos o perfil do paciente que adoece, não sabemos como e onde ele teve
seu câncer diagnosticado, e mais, como e com que qualidade ele está vivendo”.
A especialista ainda ressalta que os pacientes também terão benefícios consideráveis,
já que o acesso ao tratamento será agilizado, pois, com a obrigatoriedade da
notificação, será mais fácil aplicar determinações da Lei 12.732/2012, que impõe o
início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.

Sobre o Go All

O Go All é um movimento sem fins lucrativos, composto por organizações de diversos
setores da sociedade especialistas em saúde, como organizações não governamentais,
indústria, academia, empresas e profissionais do setor, que se unem para criar uma
agenda de trabalho colaborativa em torno de um propósito comum: trabalhar para
que cada cidadão brasileiro tenha acesso aos avanços da oncologia contemporânea.
Fazem parte do Go All: ABRALE, AMUCC, Astra-Zeneca, Bristol-Myers Squibb,
FEMAMA, Instituto Espaço de Vida, Instituto Oncoguia, International Myeloma
Foundation Latin America, Pfizer, Roche e Sociedade Brasileira de Patologia.

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