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Posicionamento Go All: POR QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA FERE OS DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER?

Por 5 de agosto de 2019 agosto 12th, 2019 Nenhum Comentário

Em seu atual formato, a reforma poderá impactar negativamente milhares de pacientes oncológicos, já que prevê redução significativa do “benefício por incapacidade” – benefício essencial para pacientes que sofrem com cânceres incapacitantes. Sob as novas regras, o valor da aposentadoria poderá ficar até 40% menor.

Os casos de câncer estão aumentando no Brasil e no mundo. Estima-se a ocorrência de 600 mil novos casos ao ano somente no Brasil. Muitos destes podem ser cânceres incapacitantes – ou seja, afetarão os pacientes a ponto de ocasionar a saída temporária ou permanente da pessoa do mercado de trabalho.

A reforma da previdência, que entrará em votação no senado nos próximos dias, prevê mudanças na aposentadoria por invalidez – renomeado para “aposentadoria por incapacidade permanente”. Essas mudanças impactam sobremaneira na vida dos portadores de câncer.

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não pode mais exercer atividades laborativas. Entre eles, os pacientes de câncer.

Se a reforma da Previdência for aprovada como está, o trabalhador que ficar incapaz de exercer uma atividade profissional receberá um valor menor na aposentadoria por invalidez. Hoje, os aposentados por invalidez recebem 100% da média salarial. A proposta prevê que o valor do benefício seja de 60% da média salarial, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição. Apenas nos casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, o segurado receberia 100% da média salarial.

Pelo fato do câncer afetar de maneira significativa a vida do paciente, o Go All se posiciona contra o Art. 26 do texto proposto, por entender que isso fere os direitos dos pacientes.

 

Fontes consultadas para este posicionamento:

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